TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

OBJETO

A compra de qualquer produto na loja virtual www.Eletrocompras.com.br, de propriedade da Eletrocompras Comércio Eletrônico Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. [NÚMERO DO CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], implica na concordância por parte do cliente com todos os termos e condições dos presentes Termos e condições gerais de uso do site.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização e compras através do Site.

O Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, antes de seu cadastro como cliente da Eletrocompras.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

A comercialização dos produtos é direcionada exclusivamente a Pessoas Jurídicas devidamente registradas, desde que seja representante legal e tenha como intenção a compra para revenda.

As informações precisam ser corretas e verdadeiras, conforme o cadastro realizado na Junta Comercial do Estado emitente, sendo vedado o cadastramento mediante o uso de codinomes que ocultem a sua real identidade.

É de responsabilidade única e exclusiva do cliente a veracidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros.

CADASTRO

Apenas será confirmado o cadastramento do cliente que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O cliente declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que houver alteração em seu Contrato Social.

Após o cadastro, a Eletrocompras analisará as informações junto aos órgãos reguladores para então liberar o cliente para compra em nosso portal.

A Pessoa Jurídica que não esteja com suas obrigações fiscais e cadastrais em dia não terá seu cadastro aceito e validado pela Eletrocompras.

Ao se cadastrar no site Eletrocompras, o Cliente poderá comprar os produtos disponibilizados para seu canal, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições Gerais de Uso quando concluído o cadastro.

O Cliente acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A Eletrocompras não se responsabiliza pela correção dos Dados Empresariais inseridos por seus Clientes. Os Clientes garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Empresariais cadastrados.

A Eletrocompras se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

A Eletrocompras poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Empresariais informados e, ainda, recorrer à base de dados pública ou privada.

Caso a Eletrocompras decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um cliente e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Empresariais ou, ainda, caso o Cliente se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Eletrocompras poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

A Eletrocompras se reserva ao direito de entregar os pedidos obrigatoriamente no endereço em que a pessoa jurídica está cadastrada junto aos órgãos SINTEGRA e Receita Federal.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os pedidos do respectivo Cliente, e caso haja pedidos pagos que ainda não foram entregues, a Eletrocompras se compromete ao ressarcimento total dos valores, na mesma condição em que foram pagos.

Caso haja necessidade de alteração dos dados cadastrais, o cliente deverá realizá-la entrando em contato diretamente com um dos nossos canais de atendimento.

MARKETPLACE

Este contrato é aplicável, no que couber, às transações de compra e venda celebradas entre o cliente e os Fornecedores Parceiros do Marketplace Eletrocompras, que são terceiros que anunciam e vendem seus próprios produtos ou serviços através do site www.Eletrocompras.com.br.

Os Fornecedores Parceiros são responsáveis pelos anúncios que disponibilizam no site da Eletrocompras, bem como pelo cumprimento das ofertas. Eventuais inadimplementos, não entrega ou vícios e defeitos de qualidade ou quantidade apresentados nos produtos vendidos pelos Fornecedores Parceiros serão tratados diretamente por eles, com a mediação do Atendimento da Eletrocompras.

PROCEDIMENTOS DA COMPRA

Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da Eletrocompras, o Cliente deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.

A Eletrocompras se reserva o direito de não confirmar a Compra nos casos de (i) Cliente com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas em endereço divergente do cadastrado junto à Receita Federal e ao Sintegra, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Cliente, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

O valor da Compra estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Cliente serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.Eletrocompras.com.br no ato da Compra.

O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular, resultando no cancelamento do pedido. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 01 (um) dia útil, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

Na falta de um dos produtos adquiridos, a Eletrocompras compromete-se a oferecer um produto similar ou equivalente para ser substituído, caso haja a recusa por parte do Cliente, a Eletrocompras fica obrigada a ressarcir o valor do produto na condição de pagamento em que ele foi adquirido ou então, oferecer um cupom de desconto para uma compra futura.

IMPOSTOS

Ao cliente adquirir produtos na Eletrocompras, pode haver a incidência de tributos federais e/ou estaduais. O recolhimento dos tributos próprios deste negócio é de responsabilidade de cada parte envolvida, sendo cada uma responsável pelo conhecimento e recolhimentos devido da sua cota.

Na hipótese de uma transação interestadual, onde o CNPJ comprador está situado em outro Estado que não São Paulo, poderá ser cobrado um diferencial de alíquota de ICMS pelo Estado destino da mercadoria. Esta obrigação legal está prevista na legislação tributária vigente, e é de responsabilidade da pessoa jurídica compradora, razão pela qual a Eletrocompras não se responsabiliza pelo pagamento e/ou liberação do produto, caso haja cobrança e/ou retenção do mesmo em barreiras fiscais.

DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

A devolução de produtos adquiridos exclusivamente através do site www.Eletrocompras.com.br ou do televendas, por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

Para exercer o Arrependimento o Cliente deverá entrar em contato com a central de atendimento da Eletrocompras e informar o motivo da devolução. O Cliente poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizada no ato da Compra, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Eletrocompras em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra. Em ambas as hipóteses previstas neste parágrafo, o Cliente deverá receber o valor equivalente à Compra, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

A devolução prevista nesta cláusula somente será aprovada pela Eletrocompras após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Eletrocompras, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Eletrocompras de que o produto foi devolvido em sua embalagem original e intacta, o mesmo se aplica para as embalagens internas (dos pares). Não podem apresentar qualquer indício de uso. A embalagem deve estar completa, com 12 pares do mesmo modelo e da mesma cor, acompanhada dos acessórios quando houver e nota fiscal de devolução.

Caso o Cliente exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Cliente sem comunicação prévia.

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento dos produtos, conforme estipulado pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Para realizar a troca, o Cliente deverá entrar em contato com a central de atendimento da Eletrocompras.

O Cliente poderá optar por trocar o produto adquirido por outro produto disponível no site, de igual valor ou de valor menor. Caso o produto pelo qual o Cliente esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Eletrocompras processará a troca e um novo prazo de entrega será informado ao Cliente; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Cliente poderá optar por receber o ressarcimento ou um cupom (que poderá ser utilizado no site da Eletrocompras em até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da sua emissão). Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Eletrocompras não cobrará do Cliente o valor do frete referente à troca, entretanto, o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra, se aplicável.

A troca prevista nesta cláusula somente será aprovada pela Eletrocompras após a constatação (i) do efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Eletrocompras; (ii) a confirmação de que o produto foi devolvido em sua embalagem original e intacta, o mesmo se aplicando para as embalagens internas (dos pares), que não podem apresentar qualquer indício de uso. A embalagem deve estar completa, com todos os pares do mesmo modelo e da mesma cor, acompanhada dos acessórios quando houver e da nota fiscal de devolução; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Eletrocompras, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com o adquirido, o Cliente deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento da Eletrocompras e com a transportadora que efetuou a entrega.

Caso o Cliente realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução, e devolveremos o produto ao Cliente sem comunicação prévia.

A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Eletrocompras poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.

Para todo e qualquer tipo de devolução, será necessário que o Cliente emita uma nota fiscal de devolução para a Eletrocompras, seguindo todas as regras fiscais. Esta nota será o documento fiscal que acompanhará o produto devolvido até a Eletrocompras. A nota fiscal de devolução tem o objetivo de anular o processo de compra e, consequentemente, os impostos gerados na transação de compra e venda que envolveram a Eletrocompras e o Cliente.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito e será visualizado pelo Cliente no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Em nenhuma hipótese a Eletrocompras realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Cliente.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Os produtos são entregues em dias úteis no horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Eletrocompras.

A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros, encarregados ou funcionários.

A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Cliente no endereço indicado; (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos; (iii) da recusa do produto pelo Cliente; (iv) da mudança de endereço do Cliente; e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Para o recebimento do pedido, é necessária a presença de uma pessoa maior de 18 anos no local de destino, podendo a entrega ser realizada diretamente a terceiros. Em caso de ausência do destinatário ou de terceiros, a mercadoria retornará para o Centro de Distribuição e a compra será cancelada. Não será cobrado frete diferenciado para este tipo de serviço, que poderá ser escolhido pelo cliente no carrinho de compras.

A Eletrocompras se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

A relação entre a Eletrocompras e o Cliente é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações comerciais no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste contrato.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A Eletrocompras poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Cliente deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Cliente aceitou os novos Termos e Condições Gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e pedidos já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO

Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira, conforme disposto na Lei n° 13.709/2018, no que for pertinente ao caso. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações oriundas das relações comerciais aqui descritas, deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de São Paulo-SP.